ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 20-01-2000.

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano dois mil reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Cyro Martini, Helena Bonumá, João Motta, Lauro Hagemann, Renato Guimarães e Saraí Soares, Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Terceira Reunião Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 134/99, do Vereador Marcos Villani, Presidente da Câmara Municipal de Pejuçara - RS; 01/00, do Vereador Getúlio Paulo Demori, Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS; 01/00, do Vereador José Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Palmares do Sul - RS; 01/00, da Vereadora Ivone Maria Dewes Wenzel, Presidenta da Câmara Municipal de Cerro Largo - RS; 01/00, da Vereadora Erena Leonora Feldmann Thomas, Presidenta da Câmara Municipal de Canela - RS; 01/00, do Vereador Olirio Behench Hahn, Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos do Sul - RS; 10/00, da Vereadora Lorena de Medeiros, Presidenta da Câmara Municipal de Vitória das Missões - RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia discorreu sobre alterações promovidas pelo Executivo Municipal no trânsito das Ruas São Francisco e Luiz de Camões, bem como no itinerário da linha de ônibus "Jardim Botânico". Também, reportou-se a estudos realizados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, para a reorganização do tráfego nessa região. A Vereadora Helena Bonumá analisou dados estatísticos divulgados pelo Ministério da Justiça e pelo Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo - USP, relativos ao grau de generalização da violência observada nas principais capitais do País, destacando a necessidade de adoção de medidas que objetivem a redução no número de casos de agressões, especialmente no ambiente familiar. Após, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do funcionamento da Câmara Municipal de Porto Alegre durante o período de recesso parlamentar e sobre as condições de trabalho verificadas no Plenário Aloísio Filho, informando que as próximas reuniões da Comissão Representativa serão realizadas no Plenário Otávio Rocha. A seguir, foi realizada verificação de "quorum" para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência do mesmo. Às dez horas e quinze minutos, constatada a inexistência de "quorum" para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta e Lauro Hagemann e secretariados pelo Vereador Renato Guimarães. Do que eu, Renato Guimarães, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela Bancada do PSB.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no ano passado, no mês de agosto, a Prefeitura Municipal fez uma alteração no trânsito de Porto Alegre, principalmente na rota Norte/Sul. Naquela oportunidade, a comunidade dos Bairros Santana e Jardim Botânico tiveram algumas dificuldades devido a alteração daquela rota. Tivemos reuniões com a comunidade, que fez vários pleitos, um deles relativo à alteração da linha do ônibus Jardim Botânico. A linha Jardim Botânico foi totalmente alterada e, depois de várias reivindicações da comunidade, o itinerário da Linha Jardim Botânico Centro/Bairro permaneceu como era há mais de trinta anos. No sentido Bairro/Centro a comunidade continua reivindicando, mas até o momento a solicitação não foi atendida, porque a SMT diz que na ponte que liga a Rua Euclides da Cunha à Rua Dario Pederneiras há dificuldades no trânsito com relação à Av. Ipiranga.

A comunidade insistiu muito também no sentido de que, de uma hora para outra, a Rua São Francisco passou a ter mão única. A Prefeitura, na oportunidade, através da SMT, disse que aquela era a melhor solução, que não iria alterar, mas, para nossa alegria e alegria daquela comunidade, no dia de ontem, a Prefeitura, depois de vários estudos, concluiu que, realmente, a comunidade tinha razão, e ontem, então, novamente, o trecho que compreende a Rua Luiz de Camões e a Rua Veador Porto passou a ter mão dupla, o que irá facilitar o sentido da rota Norte/Sul.

Essa era a grande discussão que a comunidade do entorno não entendia, porque quem viesse da Zona Leste não poderia pegar a Rua São Francisco para, por exemplo, ir em direção ao aeroporto, deveria andar mais algumas quadras.

Queremos saudar a Prefeitura por essa iniciativa pois, mesmo tendo permanecido nessa situação de agosto até janeiro, pelo menos realizou estudos e teve o bom senso de estar retornando. Temos a obrigação de, toda vez que as nossas solicitações forem atendidas, mesmo que passados alguns meses, dar esse retorno. E ontem a comunidade estava em festa, novamente os carros passando, e foi uma surpresa que não havia nenhum azulzinho no local, a própria comunidade estava fazendo o seu papel de polícia e informando os motoristas sobre a mão dupla, porque não havia nada sinalizando. Esperamos que a SMT faça, o quanto antes, a sinalização para que a paz possa reinar novamente naquela localidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PT.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Dando continuidade aos debates que fazíamos, ontem, nesta Casa, sobre os problemas da segurança pública e da violência, chama-nos especial atenção um documento, um relatório de uma pesquisa feita por dois órgãos, que são importantes nesta questão, que é a Secretaria Nacional de Diretos Humanos, do Ministério da Justiça, e o Núcleo de Violência da USP (Universidade de São Paulo). O Núcleo de Violência da USP tem-se caracterizado por promover, ao longo de mais de uma década, pesquisas sistemáticas sobre a questão da violência em nosso País. É importante que se diga que existe um reconhecimento dos dados fornecidos por essa pesquisa em nível internacional, inclusive por organizações internacionais de direitos humanos e de combate à violência. O que nos chama especial atenção nesta pesquisa é a generalização da violência na sociedade brasileira. Dados revelam - e foram pesquisadas mil e seiscentas pessoas em dez capitais brasileiras, num trabalho cientificamente bastante rigoroso - que em dez capitais brasileiras e cidades menores, de vinte e dois Estados do País, existe uma violência indiscriminada. A maior parte da população brasileira já vivenciou cenas de violência na família, no cotidiano, no local de trabalho, no seu bairro, mostrando uma naturalidade alarmante nesta situação.

A pesquisa traz algumas coisas para a nossa reflexão, retomando o debate sobre segurança pública que fazíamos ontem. A primeira delas é o fato de que a democratização da nossa sociedade, a passagem da ditadura militar para uma situação de democracia, não garantiu a superação da violência como todos desejávamos. Na realidade, o que se viu foi o contrário, foi a disseminação da violência, que hoje faz parte das relações familiares e domésticas.

Na semana passada, a Delegacia Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul divulgou alguns dados mostrando que a violência contra a mulher quase dobrou do ano de 1998 para o ano de 1999.

Na semana passada, tivemos aquele caso de um menino de quatro anos assassinado pelo padrasto a pauladas. Uma situação de violência familiar que mostrou, inclusive, a situação familiar vivida por sete crianças daquela família, onde todas sofriam agressões e violência há bastante tempo, um exemplo que aterrorizou a todos, mas que dá conta da situação de violência doméstica. Então, a maior parte dessa violência está dentro da família. E o que a pesquisa da USP e do Ministério da Justiça demonstra é que a violência tem crescido entre a juventude. De dez jovens das capitais e das cidades, sete já vivenciaram situações de violência. Isto é um índice extremamente alto; dá conta da violência doméstica, que tem crescido, e dá conta da violência disseminada nas relações na sociedade. Então, quando pensamos na democratização da nossa sociedade, temos de pensar efetivamente que essa questão da violência não só é um entrave, mas expressa as relações autoritárias do poder e o grau de exclusão que ainda vivemos no nosso País.

Ontem, eu falava na questão da segurança pública, e são de extrema importância as alterações que o Governo do Estado vem fazendo em matéria de segurança pública. No entanto, temos um Governo Federal que adota medidas completamente impopulares, onde os recursos públicos não são investidos na questão social, onde não existe financiamento para habitação em nível federal, onde os recursos gastos nas políticas sociais são cada vez menores, onde a saúde e a educação... Estamos vendo o que está acontecendo com a rede pública de educação, como as universidades, que não têm recursos federais. Então, num contexto desses, de economia recessiva, de um desemprego acelerado como nunca tivemos na nossa história, mesmo os dados do IBGE, que do ponto de vista do cálculo do emprego são questionáveis pelo DIEESE e pela Fundação CEADE, de São Paulo, dão conta de índices inéditos na nossa história. Portanto, numa situação de desemprego estrutural, de barbarismo social, a partir de uma omissão do Estado e da adesão a um programa de ajuste onde são privilegiados o capital financeiro e o pagamento da dívida externa em detrimento das condições de vida e de políticas sociais do povo brasileiro, a segurança pública tem sérios limites, assim como tem a educação e as demais políticas sociais que são de extrema importância e relevância. Então, temos de pensar nesses pontos de estrangulamento.

Esses dados relacionados à violência demonstrados nessa pesquisa, merecem ser melhor refletidos para que possamos ver o grau de desagregação que as nossas instituições estão vivendo, quando dentro da própria família as relações sociais mais íntimas das pessoas estão desagregadas a esse ponto.

Então, fica uma reflexão sobre que sociedade é essa que estamos vivendo agora e a necessidade, cada vez mais rigorosa, mais sentida, mais imperante, de que se mude o modelo econômico, o modelo de desenvolvimento deste País para que se possa começar um processo que vá atacar, em última instância, essas questões. Eu deixo aqui esses dados e essa reflexão, porque ontem eu fiz comentários em relação a esse projeto de segurança pública. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública tem sido bastante ofensiva no sentido de recuperar as condições e de incorporar mudanças estruturais no funcionamento das polícias de forma que democratize e garanta o controle público. Mas há de se pensar que todo esse movimento, por mais importante que seja - e ao longo da gestão popular do Governo do Estado vai significar mudanças importantes na área de segurança pública e, portanto, dos cidadãos da Cidade - tem limitação enquanto não rompermos, de forma radical, com essas políticas sistemáticas que têm sido feitas pelo Governo Federal. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa Diretora gostaria de fazer o registro de que recebeu o primeiro relatório sobre as condições de trabalho de um dos setores envolvidos diretamente na realização das nossas Sessões, inclusive das representativas, que é o Setor de Taquigrafia.

Nós partimos da idéia, acordadamente com a Diretoria Legislativa e a Diretoria de Atividades Complementares, de transferir para este Plenário a realização das Sessões da Comissão Representativa. Entretanto, queremos que fique publicamente registrado o porquê da inviabilidade de fazermos as Sessões das Representativas neste Plenarinho, embora seja um ambiente mais aconchegante e com bom ar condicionado, e instituímos que a Câmara tomaria ciência dessa situação.

Para viabilizarmos um mínimo de melhoria na qualidade do setor de manutenção da área de limpeza, tivemos que fazer, até que se resolva finalmente o problema da licitação, um acordo com o setor de limpeza, que foi mudar a orientação com relação ao uso de alguns espaços comuns da Câmara: o Plenário Otávio Rocha, o anexo Adel Carvalho e o Glênio Peres que, juntos, têm seis banheiros. Para diminuir a área de serviço desse setor, nós estabelecemos, de comum acordo com as diretorias, que esses locais, que são de uso comum, só terão abertas as portas e colocada em funcionamento toda a infra-estrutura quando houver agenda no local; se não houver agenda, fecha-se. Essa, aliás, é uma prática, quero registrar isso, não inventada pela nova Mesa, mas comum dos parlamentos. Por exemplo, na Assembléia Legislativa essa é uma prática adotada e que racionaliza o uso dos espaços e os custos de manutenção com esses setores.

Para nós chegarmos a essa realidade aqui, ou seja, deste ambiente que, infelizmente, não tem, por exemplo, uma mesa adaptada para o Setor de Taquigrafia, não tem uma instalação correta para campainha e relógio e para gravação da Sessão, apenas para enunciar três ou quatro dados que são impeditivos da seqüência da realização das Sessões neste local, nós preferimos que essa situação fosse tornada pública na Casa para que, usando uma gíria, se caia na real. É absolutamente impossível de se imaginar que a Câmara, que tem um equipamento desse porte, tenha gasto o que gastou para fazer a reforma desta instalação e não tenha essas três condições mais elementares. Qualquer cidadão que entrar aqui vai perguntar: Há instalação para som? Não há. Mas há um local para a Taquigrafia? Não há um local para a Taquigrafia. Mas como é que funciona o som? Porque os Vereadores usam o microfone. Também não há instalação para o som.

Então, para que nós tomemos ciência dessa realidade, dessas situações, é que estamos fazendo esse exercício concreto e real aqui, com vocês. Por isso, gostaríamos, em meu nome e em nome dos demais companheiros da Mesa, o Ver. Renato Guimarães e o Ver. Lauro Hagemann, de agradecer pela compreensão da Taquigrafia, agradecer pela compreensão do pessoal do som, dos demais Vereadores, porque nós vamos, a partir dessa nova Mesa Diretora, mergulhar de fato nessa triste realidade, contraditória realidade, mas é a realidade que nós temos e vamos dar ciência disso para toda a Cidade. Já temos uma reunião programada com o Conselho de Cidadãos; nós vamos pegar esses relatórios e vamos entregar em mãos, formalmente, para todas as Lideranças, para todas as diretorias, mas, em primeiro lugar, para os demais membros da Mesa. Ou seja, ou a partir de agora tentamos reconstituir um pouco um certo padrão, no funcionamento da Câmara Municipal, de igualdade para todos os setores, ou vamos ficar nessa espécie - não há problema nenhum eu exagerar aqui na simbologia - de ilha da fantasia, que é uma disformidade impressionante.

Eu nunca havia entrado em alguns setores da Casa - isso, inclusive, é uma autocrítica que faço -, todos os Vereadores deveriam fazer isso, para verificar in loco qual é a situação. Registro aqui, por exemplo, a sala onde funciona a Manutenção, que é uma sala que não tem ar-condicionado, é uma sala que tem mais de dez funcionários, sem falar naquela outra situação, que é pública e notória aqui na Casa, que é a instalação da televisão e, lá embaixo, da sala da Taquigrafia.

Ou caímos na realidade e repactuamos internamente esse pacto dessa condição, que é mínima, para termos, de fato, um órgão público funcionando decentemente, porque é essa expectativa da sociedade, ou vamos continuar fazendo discurso fácil. Não é essa a nossa intenção, mas nós não gostaríamos, evidentemente, de fazer isso a partir da ótica da caneta do Presidente ou coisa semelhante, ao contrário, todas essas questões vão ser consensualizadas processualmente. Então, gostaríamos de apelar para a compreensão de vocês. Todos vocês estão vendo, os Srs. Vereadores também podem verificar essa enormidade de fios que tem que vir para cá em razão dessa situação. É por essas e por outras que, infelizmente, às vezes, o serviço público no Brasil, de fato, não tem a credibilidade que deveria ter. Mas podem ter certeza, não é pela irresponsabilidade dos servidores; às vezes é pela irracionalidade de gestões que acabam priorizando outros interesses em detrimento do chamado interesse público.

Recebemos aqui o primeiro relatório. Infelizmente, a notícia é que vamos ter que voltar ao Plenário maior da Casa. Vai estourar o problema da limpeza novamente. Por mais agilidade que estejamos tentando dar em finalizar os atos da terceirização, nós não vamos conseguir em menos de vinte dias, pelo menos, superar o problema da falta de estrutura e de pessoal de um Setor que tem vinte e oito funcionários e que hoje opera com treze, por razões também, obviamente, do conhecimento de todos. Mas nós vamos também dar conhecimento para todos vocês do porquê de esse Setor ter treze funcionários.

Então, na semana que vem teremos de voltar ao Plenário Otávio Rocha pelas razões já expostas e iremos, novamente, nos reunir com o pessoal da limpeza para ver como resolveremos o problema da volta à dura realidade, de os treze funcionários terem que limpar três andares e agora, a partir da semana que vem, mais cinco banheiros.

De fato, é impossível a Câmara Municipal, esse órgão público, funcionar nessas precárias condições.

Quem vê de fora, é um prédio talvez com uma aparência bem recente. Mas quem vê de dentro e mergulha um pouco, tem esse impacto que estamos tendo nesses primeiros seis dias aqui de gestão na Casa.

Mais uma vez, reitero o nosso agradecimento em nome da Mesa Diretora.

Não havendo quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 10h15min.)

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